O Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto concedendo benefícios fiscais aos produtores de laranja do estado. A medida visa incentivar a implantação e expansão da citricultura, setor que tem atraído investimentos significativos nos últimos anos.
De acordo com o decreto, os estabelecimentos agropecuários produtores de laranja localizados no estado terão direito a um crédito presumido de 80% sobre o valor do ICMS próprio debitado nas operações interestaduais com laranja destinada à industrialização. Esse benefício é válido até 31 de dezembro de 2032.
Para usufruir do incentivo, as empresas interessadas devem manifestar-se e obter deferimento do superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). É importante ressaltar que empresas com pendências fiscais junto à Sefaz não serão contempladas com o benefício.
A iniciativa acompanha o crescimento do setor em diferentes regiões do estado, impulsionado por condições climáticas favoráveis, controle rigoroso de doenças e investimentos de grandes grupos, como o Grupo Cutrale, Agro Terena, Grupo Junqueira Rodas e Grupo Moreira Salles.
Recentemente, o Grupo Cutrale anunciou um investimento de R$ 500 milhões no plantio de 5 mil hectares de laranja na Fazenda Aracoara, localizada entre Sidrolândia e Campo Grande. Além disso, o Grupo Moreira Salles confirmou um aporte de R$ 1,2 bilhão para o cultivo de laranja em Ribas do Rio Pardo, próximo a Água Clara.
Esses investimentos reforçam a posição de Mato Grosso do Sul como uma nova fronteira para a citricultura no Brasil, contribuindo para a diversificação da base produtiva do estado e a geração de empregos. O governo estadual tem adotado medidas para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento do setor, incluindo legislação rigorosa para o controle de doenças como o greening.
Com a concessão dos benefícios fiscais, espera-se que a citricultura continue a se expandir em Mato Grosso do Sul, fortalecendo a economia local e posicionando o estado como um importante player no mercado nacional de frutas cítricas.
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